10
jun
Por fim medicinal do plantio de maconha, TJ-SP solta homem preso por tráfico
Quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza alguém a importar sementes de maconha para fins medicinais, há se...
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16
maio
Alteração na Lei de Drogas autoriza o confisco de veículos utilizados do tráfico, sem possibilidade de restituição. Em 7 de...
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16
maio
Lei nº 14.326/2022 – Assegura à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário, garantindo também a assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido.
Foi publicada no DOU de 13/4/2022 a Lei nº 14.326/2022, que trouxe alteração pontual ao art. 14 da Lei nº...
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13
maio
Imparcialidade do Revisor
Com muito acerto, a Sexta Turma do STJ, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus para declarar nulo o julgamento do recurso...
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05
maio
Qual é o papel do advogado criminalista no acompanhamento da prisão em flagrante e da audiência de custódia?
A prisão em flagrante é um momento delicado e de grande temor por todo aquele que é preso. É comum...
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11
dez
Quando Preciso de um Advogado Criminalista?
A Constituição Federal de 1988, assegura o direito do Homem e não do Homem virtuoso. Qualquer exceção a esta regra...
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